Você sabe o que é o regime de aforamento na regularização de imóveis? Leia esse artigo e aprenda mais sobre esse tipo de regularização.
Em algumas regiões se pode encontrar imóveis no que se chama regime de aforamento, são terrenos de marinha ou terrenos do Município.
Olá, tudo bem? Meu nome é Rodolfo Marques sou Engenheiro Civil. Especialista em Estruturas e MBA em Gestão de Projetos. Então vamos continuar…
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O que são terrenos de marinha?
Os terrenos de marinha foram implementados na época do Império e estão localizados na em toda a costa marítima do Brasil, seu objetivo é proteger o território brasileiro, já que em caso de necessidade, seria por este local que se deslocariam as tropas militares.
A distância das terras de marinha foi determinada como sendo a medida a partir da linha imaginária da média das marés na época (conhecida como linha da preamar média) até 33 metros para dentro do continente.
E como saber se o seu imóvel é terreno de marinha?
Essa informação estará na matrícula do imóvel. Haverá informações como “domínio útil” ou o “nº de RIP” por exemplo.
O que é o aforamento?
O aforamento é um direito real, constituído por meio de um contrato, em que o Senhorio (Prefeitura Municipal ou a União) é o titular do domínio direto e o foreiro (que seria o posseiro ou o proprietário do imóvel) de domínio útil.
A União, que é a proprietária destes imóveis, permite que foreiros tenham direito a usar os imóveis enquanto não seja necessário o seu uso por ela, sob regime de aforamento ou sob regime de ocupação.
O que é o regime de ocupação?
Se o foreiro utiliza estes terrenos sem um contrato de aforamento com a União, será enquadrado no regime de ocupação.
O que é o regime de aforamento?
Já o regime de aforamento (enfiteuse), adquirindo o domínio útil, que é diferente da propriedade plena.
Como regularizar um terreno aforado?
Para se regularizar um imóvel aforado, se deve fazer o Resgate de Aforamento, pagando todas as taxas e adquirindo a propriedade total sobre o imóvel. Esse resgate de aforamento da União também é denominado de remissão.
O que é enfiteuse?
“Direito real, transmissível por ato entre vivo ou por disposição de última vontade, por meio do qual o proprietário atribui perpetuamente a outrem o domínio útil de sua propriedade.
Como saber se meu imóvel precisa fazer o resgate de aforamento?
Para descobrir se o seu imóvel precisa fazer o resgate de aforamento, basta requerer no Registro de Imóveis a Matrícula atualizada do Imóvel e verifique se nele consta a transcrição de aforamento, ou que imóvel esteja no nome da Prefeitura Municipal ou União, caso contrário, se o imóvel estiver no nome do proprietário, significa que aforamento já foi extinto.
O que são cartas de aforamento?
O aforamento é um contrato de negociação entre partes, no qual, o proprietário (senhorio) transfere ao adquirente em caráter perpétuo, o domínio útil, a posse direta, o uso, o gozo e o direito de disposição sobre bem imóvel, mediante o pagamento de renda anual.
Qual a diferença entre aforamento e enfiteuse?
A diferença básica entre aforamento e enfiteuse era a duração: o aforamento ou emprazamento durava um período especificado em contrato, enquanto a enfiteuse era perpétua.
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