Quem pode fazer a usucapião? Nesse artigo veremos alguns requisitos para fazer esse tipo de regularização, além disso, mostraremos se é possível regularizar um loteamento irregular ou clandestino com a usucapião.
Quem tem o imóvel com a posse de forma mansa e pacífica, por 5 anos, 10 anos ou 15 anos, vai depender de qual espécie é a usucapião.
Nós temos 36 espécies de usucapião no Brasil. Mas normalmente usamos apenas 5. Deve-se analisar o processo para enquadrar em qual tipo devemos regularizar.
Ela pode ser feita tanto para imóveis residenciais quanto para imóveis comerciais. E também para bens móveis.
Mas e se o loteamento é irregular ou clandestino, posso fazer a usucapião?
Nesse caso não!
A Lei nº 6.766, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, deixa muito claro isso.
Não é permitido processo de usucapião de modo contrário ao regramento do parcelamento do solo, previsto na Constituição da República. O contrário seria legitimar, via usucapião, o loteamento clandestino e irregular, levando ao caos a ocupação do solo.
A usucapião não é o meio correto para se regularizar um loteamento clandestino, mas sim o modo correto de registrar um imóvel pela posse “animus domini”, que é ter a posse com intenção de dono.
Pode ser feito usucapião em terreno irregular?
Com certeza, o objetivo da regularização através da usucapião é justamente esse.
E como fazer isso?
Temos a usucapião extrajudicial e a usucapião judicial. De acordo com cada caso o advogado responsável pelo processo analisará e decidirá qual o melhor caminho a seguir.
Quer aprender mais sobre Regularização de Imóveis?
🟢 Acesse nosso site para ter mais informações e garanta sua vaga para a próxima turma: https://facilitandoaengenharia.com.br/curso-regularizacao-de-imoveis/
Gostou desse artigo?
ARTIGOS RELACIONADOS:
Como regularizar um imóvel já construído? Veja o passo a passo!
Diferença entre escritura pública e escritura particular
Tenho apenas contrato de compra e venda, posso regularizar o imóvel?