Nesse artigo você verá se é possível fazer a Usucapião de Apartamento. Além disso, explicarei como funciona usucapião de apartamento; se é necessário fazer a planta (projeto) do apartamento; Quanto tempo demora o processo de usucapião de apartamento e quanto custa o processo de usucapião de apartamento.
Olá, tudo bem? Meu nome é Rodolfo Marques sou Engenheiro Civil. Especialista em Estruturas e MBA em Gestão de Projetos. Então vamos continuar…
É possível usucapião de um apartamento?
Sim, é possível. Contando que o imóvel se enquadre nos requisitos mínimos da Usucapião.
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A usucapião é o direito que o indivíduo adquire em relação á posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e sem contestação.
De acordo com o art. 183 da Constituição Federal de 1988 e art. 1.240 d0 Código Civil, possibilita usucapir imóvel urbano de até 250 metros quadrados de forma ininterrupta por 5 (cinco) anos, utilizando para sua moradia ou de sua família, bem como o possuidor (a) não possua outro bem imóvel em seu nome.
Porém a lei não menciona se pode ser apartamentos também.
Anteriormente, em decisão do Superior Tribunal Federal, se deu provimento ao recurso extraordinário, reconhecendo a usucapião especial urbana de apartamento, uma vez que a norma legal não impossibilidade o feito, bem como a lei não especifica o bem a ser usucapido.
Como funciona usucapião de apartamento?
Dentre as modalidades mais utilizadas temos 3 modalidades de usucapião podem ser aplicadas à apartamentos: ordinária, extraordinária e especial urbana.
Usucapião Ordinária:
Na modalidade ordinária serão necessários os requisitos:
- Documento que prove a posse (contrato, recibo ou doação),
- Comprovar que esteja morando a pelo menos 5 anos no imóvel (se comprou direito de quem consta no cartório de imóveis) ou a 10 anos nos demais casos, sem limite de tamanho.
Usucapião Especial Urbana:
Na modalidade Especial Urbana serão necessários os requisitos:
- O requerente não pode possuir outro imóvel.
- Comprovar que esteja morando a pelo menos 5 anos no imóvel.
- O apartamento não pode ter área maior que 250 m².
Usucapião Extraordinária:
Na modalidade Extraordinária será necessário o requisito:
- Comprovar que tem a posse do apartamento há 15 anos (tempo mínimo).
É necessário fazer a planta(projeto) do apartamento?
Quando o apartamento estiver com a certidão de matrícula ou transcrição correta, não haverá necessidade. Porém, se o apartamento não possuir o registro será sim necessário.
Quanto tempo demora o processo de usucapião de apartamento?
Uma das grandes vantagens da usucapião de apartamento é o tempo de processo, ao contrário de um processo de usucapião de uma casa ou de um terreno, no caso do apartamento o processo é mais ágil, devido a citação apenas do síndico e proprietário.
Quanto custa o processo de usucapião de apartamento?
É impossível citar um valor, pois cada processo tem suas necessidades. Mas, o que podemos afirmar é que o processo normalmente é mais barato do que de uma casa ou terreno. Devido a menor necessidade de citações, por ser mais ágil e muitas vezes não ser preciso a elaboração de planta (projetos).
Referência: JusBrasil.
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