Nessa aula veremos sobre como contestar o valor venal de um imóvel, esse valor venal é utilizado como parâmetro para cálculos dos impostos.
Olá, tudo bem? Meu nome é Rodolfo Marques sou Engenheiro Civil. Especialista em Estruturas e MBA em Gestão de Projetos. Então vamos continuar…
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Qual a diferença entre valor venal e valor real?
O valor venal é utilizado pelo Estado para calcular os impostos, como IPTU e ITBI. Já o valor real é o valor de mercado, influenciado pela oferta e a demanda de imóveis em determinada localização, conservação e futura valorização.
Quem avalia o valor venal do imóvel?
O valor venal de um imóvel é obtido por meio de uma avaliação normalmente feita pela prefeitura do município onde ele se encontra em alguns casos também é avaliado pela Receita Estadual. Cada prefeitura possui uma base própria para realizar esse cálculo.
Como a prefeitura calcula o valor venal?
Normalmente esse cálculo do valor é feito com base no metro quadrado do imóvel. Considerando dados como localização e tipo de imóvel também.
Tem como contestar o valor do ITBI?
Sim. Para contestar o valor do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) o proprietário pode impugnar a avaliação da Prefeitura ou do Estado.
Como impugnar o valor do IPTU?
É necessário solicitar a impugnação do IPTU junto à Prefeitura. Para isso, é preciso comprovar que o cálculo do imposto, realizado pela Prefeitura, está incorreto. Provando assim que o valor venal do imóvel é menor do que o declarado pela Prefeitura.
A impugnação do valor pode ser feita através de um processo administrativo, onde será necessária uma documentação técnica elaborado por profissional habilitado, comprovando o valor real comparado ao definido pela Prefeitura.
Quais documentos são necessários para contestar o valor venal de um imóvel?
É necessário o laudo técnico, projeto arquitetônico do imóvel (se for imóvel construído) e os carnês de IPTU dos 5 anos.
Como contestar IPTU indevido após processo administrativo?
Caso o a correção pelo processo administrativo seja negado, pode ser feita uma ação judicial ainda para conseguir a alteração do valor.
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