Provavelmente você sabe o que é o IPTU, mas você sabe também o que é o ITU? Ou ainda, como é calculado o IPTU? Pois bem, nesse artigo vamos tirar dúvidas frequentes sobre esse imposto e vou responder mais perguntas como: O que significa o valor venal? O que acontece se não pagar o IPTU? Se atrasar o pagamento do IPTU, paga multa? Quem não tem escritura paga IPTU? Quem tem direito a ser isento de IPTU? Como fazer para ficar isento do IPTU? Quem paga o IPTU é o verdadeiro proprietário do terreno? O que acontece se não pagar IPTU por muitos anos? Quanto tempo prescreve o IPTU? Continue lendo e aprenda mais sobre IPTU.
Olá, tudo bem? Meu nome é Rodolfo Marques sou Engenheiro Civil. Especialista em Estruturas e MBA em Gestão de Projetos. Então vamos continuar…
O que é o IPTU?
IPTU significa Imposto Predial e Territorial Urbano, é um imposto pago anualmente pelos proprietários ou inquilinos de imóveis urbanos. Ou seja, o IPTU incidirá sobre a propriedade.
O que é o ITU?
ITU significa Imposto Territorial Urbano é o imposto pago anualmente pelos proprietários de terrenos sem construção.
Como é calculado o IPTU?
O IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que é o preço da propriedade estabelecido pelo Poder Público. Sobre ele, é realizada a aplicação de alíquotas, descontos e acréscimos definidos pelos municípios. Por isso, consulte o site da Prefeitura Municipal da sua cidade para saber o valor da alíquota e dos descontos. Aqui vai uma dica, para os proprietários que pagarem todos os anos corretamente o imposto, ganha um desconto a mais.
O IPTU poderá ser reajustado anualmente, de acordo com a valorização do imóvel ou através de mudança da legislação municipal.
O que significa o valor venal?
O poder público estipula valores para a compra e venda de alguns bens, como os imóveis. Para eles, existe o valor venal, que é uma estimativa de preço para a propriedade. E é a partir deste preço que calcula-se, por exemplo, impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
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Se atrasar o pagamento do IPTU, paga multa?
Sim. Em caso de atraso e se não abrir um processo de impugnação, há cobrança de multa e juros sobre o valor da parcela atrasada. Como nos outros quesitos, a cobrança varia de município para município.
O que acontece se não pagar o IPTU?
É um processo longo, mas a falta de pagamento do imposto pode chegar à penhora ou até ao leilão da propriedade. O primeiro passo é a notificação da prefeitura (por meio físico ou eletrônico) para que o cidadão regularize a situação. Caso não seja feito, paga multa, e seu CPF ou CNPJ (em caso de estabelecimento comercial) entra na Dívida Ativa do Município, o que pode impedir a realização de empréstimos, por exemplo. Caso o contribuinte siga sem pagar, a prefeitura pode entrar na Justiça para pedir a penhora ou até o leilão da propriedade para cobrir o pagamento do tributo. Até lá, no entanto, os governos tendem a oferecer programas e pacotes de parcelamento
Além disso, se o imóvel em questão for a residência do contribuinte e seu único bem, o contribuinte pode argumentar como defesa a impenhorabilidade do bem de família.
Quem não tem escritura paga IPTU?
Sim. Mesmo sem escritura ou registro, o imóvel irregular pagará o imposto. Pois o imposto incidirá sobre todos os imóveis em área urbanas do município, até mesmo em terrenos irregulares e edificações irregulares.
Quem tem direito a ser isento de IPTU?
Para ter direito à isenção total ou parcial do IPTU, contribuintes com mais de 60 anos, aposentados e pensionistas-viúvos, cidadãos com deficiência e/ou beneficiários de renda mensal vitalícia. Além de população de baixa renda comprovadamente.
Como fazer para ficar isento do IPTU?
Requisitos para isenção IPTU
- É necessário ser aposentado, pensionista ou beneficiário com renda mensal vitalícia.
- Possuir imóvel declarado no Imposto de Renda como patrimônio próprio.
- Utilizar o imóvel como prioritariamente como residência.
- Não possuir outro imóvel na cidade.
- Ter mais de 60 anos.
Quem paga o IPTU é o verdadeiro proprietário do terreno?
Depende. O proprietário do imóvel é o responsável pelo pagamento do IPTU. Ele pode ser tanto pessoas físicas (consumidores) como empresas jurídicas (empresas). Cada imóvel tem o próprio IPTU. Então, se você tem mais de uma casa, vai pagar mais de um imposto. Porém, se o imóvel estiver alugado, essa obrigação será do locatário.
O que acontece se não pagar IPTU por muitos anos?
Por se tratar de um imposto municipal, os contribuintes que não realizarem o pagamento no prazo estipulado podem ter seu nome inscrito na dívida ativa municipal, além de multas. O processo de cobrança é feito judicialmente e é comum a renegociação das parcelas em atraso com ofertas especiais.
Quanto tempo prescreve o IPTU?
Ou seja, IPTU, IPVA e Imposto de Renda podem prescrever, sim. A Fazenda Pública pode cobrar uma dívida tributária por até 5 anos. Depois disso, a dívida ativa prescreve e não pode haver cobrança judicial.
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