Nesse artigo falaremos sobre a certidão de matrícula de imóvel responderei as principais dúvidas sobre esse tema, algumas das perguntas respondidas são: O que é a certidão de matrícula de imóvel? Quais os dados que compõe a certidão de matrícula? Certidão de matrícula do imóvel atualizada onde tirar? Como consultar matrícula de imóvel pela internet? Onde encontrar o número de matrícula de imóvel? Quanto custa uma cópia de certidão de matrícula atualizada? Quando a matrícula pode ser cancelada?
O que é a certidão de matrícula de imóvel?
É o documento responsável por conter todas as informações daquele imóvel, é como se fosse uma certidão de nascimento que está sempre sendo atualizada. Pois sempre que houver uma modificação como por exemplo uma transferência de proprietário, isso é registrado na certidão de matrícula. Ou seja, é utilizada para comprovação dos dados e da propriedade do imóvel.
Quais os dados que compõe a certidão de matrícula?
A Certidão de Matrícula de Imóvel terá dados do imóvel como localização, dimensões, lote, quadra, dados do proprietário (nome, CPF, RG, Estado Civil), datas dos registros e averbações, inventários, ações judiciais, compras e vendas, e alterações pelas quais o imóvel passou desde seu registro e outros.
Sempre que vamos registrar um imóvel ou iniciar uma nova construção precisamos ter a certidão de matrícula atualizada com no máximo 30 dias. Todos os órgãos como prefeitura e cartórios exigem uma cópia atualizada para dar continuidade aos procedimentos.
Certidão de matrícula do imóvel atualizada onde tirar?
A certidão de matrícula pode ser obtida no Cartório de Registro de Imóveis no município onde o imóvel em questão foi registrado. É essencial saber o número de matrícula do imóvel para fazer essa consulta. A certidão fica disponível imediatamente após o pagamento da taxa. É possível também tirar certidão de matrícula atualizada de forma online.
Como consultar matrícula de imóvel pela internet?
Há a possibilidade de consultar e emitir uma cópia oficial da matrícula do imóvel pela internet, através do site Registradores.com.
Onde encontrar o número de matrícula de imóvel?
Caso você tenha perdido ou não saiba o número de matrícula, pode usar o endereço completo para descobrir novamente o número de registro daquele imóvel. Basta ir ao cartório de registro de imóveis com seus documentos pessoais e o endereço do imóvel que eles farão a pesquisa para encontrar.
Quanto custa uma cópia de certidão de matrícula atualizada?
O valor pode variar de cartório para cartório. Mas na média o valor pode variar entre R$50 a R$100.
Todo imóvel objeto de título a ser registrado deve estar matriculado no Livro nº 2 – Registro Geral. De acordo com o Art. 236 da Lei N° 12.424 – “Nenhum registro poderá ser feito sem que o imóvel a que se referir esteja matriculado”.
Se na certidão constar ônus, o oficial fará a matrícula, e, logo em seguida ao registro, averbará a existência do ônus, sua natureza e valor, certificando o fato no título que devolver à parte, o que o correrá, também, quando o ônus estiver lançado no próprio cartório
Quando a matrícula pode ser cancelada?
I – Por decisão judicial;
II – Quando em virtude de alienação parciais, o imóvel for inteiramente transferido a outros proprietários;
III -Pela fusão, nos termos do artigo seguinte.
Quando dois ou mais imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário, constarem de matrículas autônomas, pode ele requerer a fusão destas em uma só, de novo número, encerrando-se as primitivas.
Podem, ainda, ser unificados, com abertura de matrícula única:
– Dois ou mais imóveis constantes de transcrições anteriores a esta Lei, à margem das quais será averbada a abertura da matrícula que os unificar
– Dois ou mais imóveis, registrados por ambos os sistemas, caso em que, nas transcrições, será feita a averbação prevista no item anterior, as matrículas serão encerradas na forma do artigo anterior
– Dois ou mais imóveis contíguos objetos de imissão provisória na posse registrada em nome da União, Estado, Município ou Distrito Federal. Neste caso, somente poderá ser utilizada nos casos de imóveis inseridos em área urbana ou de expansão urbana e com a finalidade de implementar programas habitacionais ou de regularização fundiária, o que deverá ser informado no requerimento de unificação.
A unificação das matrículas poderá abranger um ou mais imóveis de domínio público que sejam contíguos à área objeto da imissão provisória na posse.
Fica instituído o Código Nacional de Matrícula (CNM) que corresponde à numeração única de matrículas imobiliárias em âmbito nacional. Uma vez que a matrícula é encerrada ou cancelada não poderá ser reutilizado.
Após o registro do parcelamento do solo ou da incorporação imobiliária, até a emissão da carta de habite-se, as averbações e registros relativos à pessoa do incorporador ou referentes a direitos reais de garantias, cessões ou demais negócios jurídicos que envolvam o empreendimento serão realizados na matrícula de origem do imóvel e em cada uma das matrículas das unidades autônomas eventualmente abertas
Nos registros decorrentes de processo de parcelamento do solo ou de incorporação imobiliária, o registrador deverá observar o prazo máximo de 15 (quinze) dias para o fornecimento do número do registro ao interessado ou a indicação das pendências a serem satisfeitas para sua efetivação
O registro da instituição de condomínio ou da especificação do empreendimento constituirá ato único para fins de cobrança de custas e emolumentos.
O registro de hipoteca convencional valerá pelo prazo de 30 (trinta) anos, findo o qual só será mantido o número anterior se reconstituída por novo título e novo registro.
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