A regularização de obra junto à Receita Federal é necessária em todas as obras.
Todas as obras passam pelo processo de aferição para ser regularizada junto à Receita Federal.
Aferição significa “avaliação”, ou seja, é o procedimento para calcular as contribuições sociais (previdência e outras entidades) devida em razão, principalmente, do uso de mão de obra na atividade de construção. Todos os procedimentos de aferição devem ser realizados pelo Sistema Eletrônico para Aferição de Obras (Sero).
Obras cuja a responsabilidade seja de uma pessoa física, ou de pessoa jurídica que não tenha contabilidade regular, somente podem ser regularizadas pelo procedimento de aferição indireta.
Qual a necessidade disso?
Esse processo de aferição permitirá a emissão da CND (certidão negativa de débitos) que é fundamental para a averbação daquela obra.
Sem essa averbação não é possível obter a matrícula do imóvel.
Documentação necessária:
Nesta etapa a obra já deve ter alvará de construção, o habite-se da obra e os comprovantes de pagamento das contribuições realizados ao longo da construção.
Você precisará dos dados destes documentos para a regularização.
Outra coisa importante é que para regularizar uma obra, a construção precisa estar registrada no Cadastro Nacional de Obras (CNO). Sem este cadastro, não será possível regularizar a obra ou emitir a certidão.
Etapas para regularizar a obra:
Para fazer a aferição da obra primeiro terá que acessar o Sero e ir em Aferir obra. Ai você selecione a obra que deseja regularizar, caso tenha mais de uma. E Confirme se os dados do cadastro da obra (CNO) estão corretos;
- Aparecerá uma pergunta “O responsável possui contabilidade regular e formalizada de acordo com legislação vigente”;
- Se a resposta for Sim, informe o CRC e CPF do contador responsável pela escrituração da empresa;
- Depois você deverá escolher o tipo de aferição da obra, escolha entre Aferição Indireta ou Contabilidade Regular;
- Clique em Continuar Aferição.
Agora, você poderá acrescentar outras informações que serão importantes para o cálculo das contribuições sociais e emissão da certidão. Que são:
Ajuste o endereço;
Selecione o habite-se da obra;
Informe os detalhes da obra;
Informe a área a ser aferida;
Informe regularizações feitas pela DISO;
Informe os créditos para abatimento;
Inclua notas fiscais de pré-moldados;
Preenchidos todos os campos, o sistema mostrará o resultado das contribuições sociais (memória de cálculo) e gerará uma DCTFWeb de Aferição de Obra (uma declaração específica para confessar débitos relativos a uma obra de construção civil).
Para concluir aperte o botão Concluir e enviar DCTF.
Clique no botão Gerar DARF.
Finalmente a obra está regularizado e com o pagamento realizado, você já pode emitir a certidão da obra.
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