O que é retificação de área construída?
A retificação de área construída de uma edificação é um dos tipos de regularização de imóveis mais comuns, ele nada mais é do que retificar a área construída existente na área da certidão de matrícula. Em algumas prefeituras, a regularização de edificações é conhecida como “levantamento”, e essas edificações para serem regularizadas deveram reunir condições mínimas de segurança, higiene e habitabilidade.
Existindo um projeto aprovado anteriormente e tendo o mesmo sofrido ampliação ou modificação que impossibilite a expedição de habite-se, poderá ser apresentado um novo projeto para regularização, desde que atendam às exigências conforme o código de obras do município. Porém, poderá ser cobrado multas.
Situações comuns na retificação de área:
Edificação em fase de construção, edificação paralisada, edificação embargada, edificação sem alvará de construção, edificação com alvará de construção. edificação com habite-se, edificação sem habite-se.
Projeto
Para a regularização de imóvel que não está regular na prefeitura e nem cartório o projeto será igual uma aprovação normal. Agora, para a regularização de imóvel que já tinha uma área com habite-se regular na prefeitura e no cartório temos duas opções (dependerá da prefeitura).
Primeira opção: Projeto Arquitetônico igual a aprovação normal, informando a área à ser regularizada na planta de situação.
Segunda opção: Projeto Arquitetônico. Mas, com o diferencial do que já existia e o que será regularizado.
Laudo técnico de vistoria
Deve descrever como está a situação do imóvel, contemplando termos de que a obra reúne condições técnicas satisfatórias.
Exemplo comum de retificação de área:
Esse é um dos exemplos mais comuns que você verá ao fazer regularizações de imóveis. O proprietário construiu sua residência de acordo com as normas e com isso tem a matrícula correta da área de 300 m². Porém, alguns anos depois resolve fazer uma área nos fundos e não faz de forma regular, apenas constrói. Com isso a matrícula do imóvel continua com 300 m². Mas, a área real do imóvel agora é de 380 m².
Para resolver essa situação é necessário fazer a retificação de área. Atualizando assim a matrícula do imóvel para 380 m².
Multas
Normalmente a regularização se dará mediante a cobrança do valor do metro quadrado para aprovação normal e também multa de:
- Edificações com área total de até ?? m² – X UFM por m²;
- Edificação com área total de ?? à ?? m² – X UFM por m²;
- Edificação com área total acima de ?? m² – X UFM por m².
Exemplo:
- Edificações com área total de até 60 m² – 2,0 UFM por m²;
- Edificação com área total de 60 à 100 m² – 2,5 UFM por m²;
- Edificação com área total acima de 100 m² – 3,0 UFM por m².
Na retificação de área construída ela é o melhor tipo de regularização de imóveis. Pois a maioria dos casos, é esse tipo de regularização que você terá como serviço e dentre essa regularização o caso mais comum será uma ampliação não regularizada.
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