Você já sabe o que é o LITE? LITE é o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação, que deverá ser elaborado por profissionais legalmente habilitados. Se você é engenheiro, engenheira, arquiteto, arquiteta, técnico em edificações ou profissional que atua na área de construção civil precisa assistir a essa aula. Você verá: – O que é o LITE? – Qual o objetivo do LITE? – O que vai mudar na prática com o LITE? – O que deverá conter o LITE? – Quem poderá elaborar o LITE? – Qual o Impacto para os profissionais da área?
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O PL 6.014/2013, originado do antigo PLS 491/2011, voltou a ganhar força em 2026 no Senado sob a numeração PL 159/2026 (Substitutivo da Câmara). O projeto ainda está em tramitação e, até o momento, não se tornou lei federal. Após aprovação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, encontra-se pronto para deliberação pelo Plenário do Senado.
O que é o LITE?
O projeto cria o LITE – Laudo de Inspeção Técnica de Edificação, um documento técnico elaborado por profissional legalmente habilitado para avaliar as condições de segurança, uso, operação, manutenção e funcionamento de uma edificação.
O objetivo é identificar, de forma preventiva:
- fissuras e trincas estruturais;
- problemas em pilares, vigas e lajes;
- infiltrações;
- corrosão de armaduras;
- degradação de fachadas;
- falhas nas instalações elétricas;
- problemas hidráulicos;
- riscos de incêndio;
- manifestações patológicas;
- falhas decorrentes da falta de manutenção.
Qual o objetivo da proposta?
O principal objetivo é prevenir acidentes graves, como:
- desabamentos;
- incêndios;
- quedas de revestimentos;
- colapsos estruturais;
- acidentes causados pela falta de manutenção.
O projeto foi impulsionado por diversos acidentes envolvendo edifícios antigos no Brasil e busca criar uma política nacional de inspeção predial periódica.
O que muda na prática?
Caso seja aprovado e sancionado, haverá a obrigatoriedade de inspeções técnicas periódicas em diversas edificações.
A primeira inspeção deverá ocorrer 10 anos após a emissão do Habite-se (ou documento equivalente) e, posteriormente, em intervalos definidos conforme o tipo e as características da edificação.
O que deverá conter o LITE?
Segundo o texto do projeto, o laudo deverá registrar, entre outros aspectos:
- identificação da edificação;
- identificação do responsável pela inspeção;
- condições de uso;
- condições de operação;
- estado de conservação;
- condições de manutenção;
- funcionamento dos sistemas construtivos;
- anomalias encontradas;
- falhas existentes;
- classificação do grau de risco;
- prioridades para correção;
- recomendações técnicas;
- prazo para execução dos reparos.
Quem poderá elaborar o LITE?
O projeto prevê que o laudo seja elaborado por profissional legalmente habilitado, respeitando as atribuições profissionais definidas pelos respectivos conselhos.
Na prática, isso poderá envolver:
- engenheiros civis;
- arquitetos e urbanistas;
- outros profissionais habilitados, conforme a natureza da inspeção e as atribuições legais.
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Quais edificações deverão realizar a inspeção?
O texto é direcionado principalmente às edificações de uso coletivo e multifamiliares. Entre os exemplos estão:
- edifícios residenciais;
- edifícios comerciais;
- edifícios mistos;
- condomínios;
- hospitais;
- escolas;
- hotéis;
- centros comerciais.
Por outro lado, o substitutivo exclui as residências unifamiliares, barragens e estádios de futebol, que possuem regulamentações próprias.
O síndico terá novas responsabilidades?
Sim. O projeto reforça a responsabilidade do síndico ou do responsável pela administração da edificação em:
- contratar a inspeção periódica;
- providenciar a elaboração do LITE;
- manter o laudo atualizado;
- adotar as providências recomendadas pelo profissional responsável.
O que acontece se forem encontrados problemas?
O laudo deverá classificar as anomalias conforme sua gravidade e indicar as medidas corretivas necessárias.
As falhas poderão ser classificadas por prioridade técnica, permitindo que o proprietário ou condomínio planeje os reparos conforme o risco identificado.
Impacto para engenheiros e arquitetos
Se aprovado, o projeto deverá abrir um novo mercado para profissionais da construção civil, especialmente nas áreas de inspeção e regularização de imóveis. A tendência é um aumento da demanda por inspeções periódicas, semelhante ao que já ocorre em municípios que possuem leis próprias de inspeção predial. Até a data atual, o PL 159/2026 (Substitutivo do antigo PL 6.014/2013) ainda está em tramitação no Senado Federal e aguarda deliberação do Plenário. Somente após aprovação nas etapas legislativas e eventual sanção presidencial passará a produzir efeitos em âmbito nacional.
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