Você já ouviu sobre o TD? Sabe o que é TD na Regularização de Imóveis? Nesta aula vou te explicar o que significa essa sigla e qual a sua importância na regularização. Se você trabalha na área é fundamental entender sobre o TD.
Na regularização de imóveis, a sigla TD normalmente significa Título de Domínio.
Olá, tudo bem? Meu nome é Rodolfo Marques sou Engenheiro Civil. Especialista em Estruturas e MBA em Gestão de Projetos. Então vamos continuar…
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O que é TD (Título de Domínio)?
O Título de Domínio é o documento que comprova que uma pessoa adquiriu legalmente a propriedade de um imóvel, mas ainda não necessariamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
Ou seja, é um documento que demonstra a origem da propriedade, servindo como base para o registro definitivo.
Esse título pode surgir de diferentes formas jurídicas.
Exemplos de documentos que podem ser considerados Título de Domínio
Entre os documentos mais comuns que funcionam como TD estão:
- Escritura pública de compra e venda
- Formal de partilha (inventário)
- Carta de adjudicação
- Contrato de compra e venda (em alguns casos)
- Sentença judicial de usucapião
- Título de legitimação fundiária (REURB)
- Título de legitimação de posse
- Contrato de concessão de uso
- Título emitido pelo poder público em regularização fundiária
Esses documentos comprovam como a pessoa adquiriu o direito sobre o imóvel.
Diferença entre TD e matrícula do imóvel
Muitas pessoas confundem esses dois conceitos.
Título de Domínio (TD)
É o documento que origina o direito de propriedade.
Matrícula no Cartório
É o registro oficial do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
📌 No Brasil, a propriedade só é considerada plenamente constituída quando ocorre o registro na matrícula, conforme o artigo 1.245 do Código Civil.
Ou seja:
Título + Registro = Propriedade plena
Exemplo prático
Imagine que uma pessoa comprou um terreno e recebeu uma escritura pública de compra e venda.
Essa escritura é o Título de Domínio.
No entanto, enquanto ela não registrar essa escritura no cartório, juridicamente ela ainda não é considerada proprietária perante terceiros.
Por isso, na regularização imobiliária é comum ouvir:
“É necessário apresentar o TD para registrar o imóvel.”
Onde o termo TD aparece na regularização de imóveis
A sigla TD costuma aparecer em:
- Processos de regularização fundiária (REURB)
- Retificação de área
- Usucapião
- Desmembramento e loteamento
- Processos administrativos em prefeituras
- Processos em cartórios
Nesses casos, o objetivo é identificar qual documento comprova a origem da propriedade.
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