Tipos de REURB: Entenda as Modalidades de Regularização Fundiária Urbana e Quando Aplicar Cada Uma
A falta de documentação de imóveis é um dos maiores problemas urbanos do Brasil. Milhões de famílias vivem em áreas irregulares, sem matrícula individualizada, sem acesso a financiamento, com risco jurídico e sem valorização do patrimônio. É nesse cenário que surge a REURB (Regularização Fundiária Urbana) — o instrumento legal que transforma ocupações informais em imóveis legalizados.
Olá, tudo bem? Meu nome é Rodolfo Marques sou Engenheiro Civil. Especialista em Estruturas e MBA em Gestão de Projetos. Então vamos continuar…
Se você quer entender os tipos de REURB é essencial para escolher o caminho correto e evitar indeferimentos, retrabalho e prejuízos.
Nesta aula você vai aprender:
✔ O que é REURB
✔ Quais são os tipos de REURB (REURB-S e REURB-E)
✔ Diferenças práticas entre elas
✔ Quem pode solicitar
✔ Documentos necessários
✔ Etapas do processo
✔ Erros comuns
✔ Exemplos práticos
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O que é REURB (Regularização Fundiária Urbana)?
A REURB é um procedimento legal criado pela Lei nº 13.465/2017 para regularizar núcleos urbanos informais. Seu objetivo é:
- Legalizar moradias consolidadas
- Garantir segurança jurídica aos ocupantes
- Permitir registro no Cartório de Imóveis
- Integrar áreas informais à cidade formal
- Garantir acesso a infraestrutura e serviços públicos
Em termos simples: A REURB transforma posse em propriedade registrada.
Quais são os Tipos de REURB?
A legislação prevê duas modalidades principais:
REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social) e REURB-E (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico)
O que é REURB-S?
A REURB-S é destinada à regularização de áreas ocupadas por população de baixa renda, com finalidade de moradia.
Ela possui caráter social e pode envolver:
- Isenção de custas cartorárias
- Apoio do poder público
- Projetos de urbanização
Base legal
Lei 13.465/2017, artigos 13 a 40.
Quem se enquadra na REURB-S?
Geralmente:
✔ Famílias de baixa renda
✔ Moradores de assentamentos informais
✔ Ocupações consolidadas
✔ Áreas sem padrão formal de parcelamento
A prefeitura define os critérios de renda.
Benefícios da REURB-S
✔ Gratuidade de registro (em muitos casos)
✔ Titulação individual dos moradores
✔ Regularização do lote e da edificação
✔ Valorização do imóvel
✔ Possibilidade de financiamento
Exemplo prático de REURB-S
Um bairro formado há 20 anos por ocupação informal, onde as famílias possuem casas construídas, mas não têm escritura. A prefeitura inicia o processo de REURB-S para conceder matrícula individual aos moradores.
O que é REURB-E?
A REURB-E é aplicada quando o núcleo urbano irregular não é classificado como de interesse social.
Ela é comum em:
- Loteamentos irregulares privados
- Condomínios informais
- Chácaras de recreio
- Parcelamentos sem registro
Quem utiliza REURB-E?
✔ Proprietários
✔ Empreendedores
✔ Investidores
✔ Loteadores
Aqui os custos são arcados pelos interessados.
Características da REURB-E
- Não há obrigatoriedade de gratuidade
- Pode envolver compensações urbanísticas
- Processo mais técnico
- Exigências urbanísticas maiores
Exemplo prático de REURB-E
Um loteamento vendido sem aprovação municipal, onde cada comprador possui contrato de compra e venda, mas não escritura. A REURB-E permite regularizar o parcelamento e individualizar as matrículas.
O Que Pode Ser Regularizado pela REURB
- Loteamentos irregulares
- Desmembramentos não registrados
- Condomínios informais
- Núcleos urbanos consolidados
- Edificações sem documentação
Resumo das etapas da REURB
1. Requerimento
Pedido à prefeitura.
2. Classificação (S ou E)
O município define o tipo de REURB.
3. Levantamento técnico
- Planta do núcleo
- Memorial descritivo
- Levantamento planialtimétrico
4. Projeto de regularização
Define lotes, vias, áreas públicas.
5. Aprovação municipal
6. Registro no Cartório de Imóveis
Documentos Técnicos Comuns
- Planta de regularização
- Memorial descritivo
- ART/RRT
- Relatório técnico
- Cadastro dos ocupantes
Entender os tipos de REURB é essencial para escolher a estratégia correta de regularização. A modalidade correta reduz custos, evita indeferimentos e garante segurança jurídica aos proprietários.
A REURB é hoje o principal instrumento de legalização urbana social no Brasil.
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