Nesse artigo veremos quais os estabelecimentos que precisam de Alvará Sanitário/Licenciamento Sanitário para formalizar e exercer suas atividades regularmente. Veja ainda exemplos destes estabelecimentos e sobre as atividades classificadas como baixo risco e alto risco na vigilância sanitária.
Olá, tudo bem? Meu nome é Rodolfo Marques sou Engenheiro Civil. Especialista em Estruturas e MBA em Gestão de Projetos. Então vamos continuar…
O que é Licenciamento Sanitário?
O Licenciamento Sanitário é uma etapa do processo de registro e legalização das empresas para a formalização da sua licença para o exercício de determinada atividade econômica. No âmbito da vigilância sanitária, essa licença se materializa por meio do alvará sanitário.
O que é Alvará sanitário?
Alvará sanitário é o documento expedido, por intermédio de ato administrativo privativo do órgão sanitário competente, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário.
Ele é expedido normalmente pela Vigilância Sanitária Municipal. Portanto, sempre que o interessado precisar requerer o licenciamento sanitário, ele deve procurar inicialmente pelas orientações do seu município.
Quem precisa de Alvará Sanitário?
Todos os estados seguem leis que firmam os Códigos de Saúde do Estado, que estabelece normas para a promoção e a proteção da saúde no Estado e define a competência do Estado no que se refere ao Sistema Único de Saúde – SUS. É a lei define Alvará Sanitário como documento que contém permissão para o funcionamento dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário.
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Estabelecimentos que precisam de Alvará Sanitário
São exemplos destes estabelecimentos:
– Os que produzem, beneficiam, manipulam, fracionam, embalam, reembalam, acondicionam, conservam, armazenam, transportam, distribuem, importam, exportam, vendem ou dispensam: produtos de higiene pessoal, saneantes, domissanitários, perfumes, cosméticos e correlatos;
– Os que produzem insumos (matérias –primas) para cosméticos e saneantes;
– As entidades especializadas que prestam serviços de controle de pragas urbanas.
Atividades classificadas como baixo risco
O licenciamento dos estabelecimentos que exercem atividades econômicas classificadas como baixo risco deve ser simplificado.
Realizado no âmbito municipal, de forma eletrônica ou presencial após o fornecimento de informações e declarações assinadas pelo responsável legal do estabelecimento, visa ao reconhecimento formal do cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação sanitária para o exercício da atividade requerida.
Atividades classificadas como alto risco
O licenciamento sanitário para atividades econômicas classificadas como alto risco exige aprovação de projeto arquitetônico, inspeção sanitária e análise documental antes do início do funcionamento do empreendimento.
Este serviço também deve ser peticionado diretamente no município, contudo, nos estabelecimentos que possuírem maior complexidade, bem como em caráter complementar e/ou suplementar ao município, as ações de fiscalização sanitária podem ser executadas pela Vigilância Sanitária Estadual.
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