Quando é exigido projeto de combate a incêndio? O licenciamento junto ao CBM é o procedimento para obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que se dará mediante a apresentação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP). Nesse artigo você verá quando é necessário o projeto de combate a incêndio.
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Como eu já disse, o licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros é o procedimento para obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que se dará mediante a apresentação do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
Quando é necessário o projeto de combate a incêndio?
O PSCIP será obrigatório por ocasião da:
Regularização de edificação e ou área de risco construída ou a construir;
Ampliação de área construída;
Mudança da ocupação ou uso;
Modificação das medidas de segurança contra incêndio e pânico;
Modificação de PSCIP aprovado;
Realização de evento temporário;
Abertura de empresa, quando necessário.
A definição da forma de licenciamento considera o grau de risco e a complexidade da edificação, área de risco ou empresa, mediante informações fornecidas ao CBMMG, sendo emitido licenciamento provisório ou AVCB, conforme o caso.
Grau de risco da edificação
O grau de risco da edificação, área de risco e empresas será definido considerando-se as seguintes características:
Ocupação e uso;
Altura da edificação;
Área total (área construída e área utilizável);
Carga incêndio específica;
Presença de riscos especiais.
As edificações, áreas de risco e as empresas serão classificadas conforme o grau de risco da seguinte forma:
Alto risco de incêndio e pânico;
Baixo risco de incêndio e pânico.
Os critérios e condicionantes para classificação do grau de risco são os constantes no Anexo H desta Instrução Técnica.
Licenciamento de edificação, área de risco e empresas
Como obter o AVCB?
A obtenção do AVCB para edificação e área de risco está condicionada à apresentação dos seguintes tipos de PSCIP:
Projeto Técnico;
Projeto Técnico de Eventos Temporários;
Projeto Técnico Simplificado.
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