Nesse artigo veremos o que é a REURB (Regularização Fundiária Urbana). E ainda quais os principais objetivos da Reurb e suas modalidades.
Olá, tudo bem? Meu nome é Rodolfo Marques sou Engenheiro Civil. Especialista em Estruturas e MBA em Gestão de Projetos. Então vamos continuar…
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O que é a Regularização Fundiária Urbana (Reurb)?
Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é o conjunto de medidas da qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Quais os principais objetivos da Reurb?
Identificar os núcleos urbanos informais que devam ser regularizados, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior;
Ainda temos a promoção da integração social e a geração de emprego e renda; estimular a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à cooperação entre Estado e sociedade; E garantir o direito social à moradia digna.
O que é núcleo urbano informal?
Núcleo urbano informal: aquele clandestino, irregular ou no qual não foi possível realizar, por qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização;
Modalidades da Reurb
A Reurb compreende duas modalidades, que são:
Reurb de Interesse Social (Reurb-S)
Regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal; e
Reurb de Interesse Específico (Reurb-E)
Regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada na no (Reurb-S).
Na Reurb-S alguns atos registrais são isentos de custas e emolumentos.
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