Nessa aula você verá o que precisa ser feito para regularizar apenas parte de uma obra (obra parcial ou obra inacabada). Em algumas situações você pode regularizar partes da construção antes da conclusão total do projeto. Esse tipo de aferição é classificado como aferição de obra parcial ou de obra inacabada.
Olá, tudo bem? Meu nome é Rodolfo Marques sou Engenheiro Civil. Especialista em Estruturas e MBA em Gestão de Projetos. Então vamos continuar…
O que é a regularização de obra parcial?
A regularização de obra parcial é aquela realizada para parte da obra, com vinculação a habite-se parcial. Já a regularização de obra inacabada é aquela realizada sem vinculação a habite-se parcial, com área concluída informada pelo responsável pela obra com base em laudo de avaliação técnica e com informação de que haverá mudança de responsabilidade pela obra após a aferição.
Em ambos os casos, a área a ser aferida é informada pelo responsável e deve ser menor que a área total que foi registrada no Cadastro Nacional de Obra (CNO).
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Procedimentos para regularizar a obra
Os procedimentos para a regularização de parcial de uma construção são os mesmos para regularizar uma obra normal. Porém, para regularizar apenas parte da obra, deve-se vincular um habite-se parcial. Será necessário também um laudo técnico de um profissional técnico.
O que é laudo técnico?
O laudo técnico é um documento emitido por profissional da engenharia ou da arquitetura indicando o quanto da obra já foi feito, que pode ser em m2 (metros quadrados) ou em porcentagem. Ao selecionar a aferição por laudo técnico, você precisará indicar se o laudo informa área (m2) ou porcentagem (%) concluída.
Se o caso for de obra inacabada, na etapa de detalhamento da obra no sistema do SERO você deverá informar o número de registro do engenheiro ou arquiteto, o número da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do laudo e a data do laudo. E na etapa de informação da área para aferição você deverá informar o quanto será regularizado do total, em metros quadrados ou porcentagem, de acordo com a seleção anterior.
O restante dos procedimentos são iguais ao anterior para concluir a regularização.
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