Como é o procedimento de regularização de uma escritura? Como tirar a escritura de um imóvel?
Primeiro se faz a escritura de compra e venda no cartório de notas, todas as partes devem assinar essa escritura, tanto os compradores quanto os vendedores. Após isso, o documento é lavrado pelo cartório e cada uma das partes receberá sua via. Os compradores devem encaminhar essa via ao cartório de registro de imóveis, nesta etapa já não é necessário mais a participação dos vendedores.
Caso ocorra alguma necessidade de retificação na escritura ou para acréscimo de informações sobre a venda, como valores, dados pessoais ou dados do imóvel ou mesmo outras informações, nestes casos a presença do vendedor será solicitada para corrigir e adequar todos itens.
Quanto tempo tenho para registrar a escritura?
O prazo para o registro da escritura no cartório de registro de imóveis é de 30 dias.
Quanto tempo vale um contrato de compra e venda de imóvel?
O prazo para a validade dependerá do que foi determinado no próprio contrato (CCV). Levando em consideração todo o tempo que é necessário para a verificação de documentação, pagamento e de registro em cartório.
Quais as consequências de não registrar o contrato de compra e venda?
Uma das consequências mais importantes é que o imóvel ficará irregular, pois ele não terá o registro. Outro problema é depender da índole do vendedor que poderá agir de má fé e cometer golpes em várias pessoas, vendendo o mesmo imóvel para mais de um comprador.
Quanto custa registrar fazer a escritura de imóvel?
A escritura deverá ser elaborada no Cartório de Notas e o responsável pelo pagamento é o comprador, exceto quando há um consenso na negociação em que as partes irão dividir esse valor. O pagamento é do Imposto Sobre Transmissão de Bens (ITBI), que pode custar em média 2% do preço venal do imóvel (essa porcentagem varia para cada estado). Além desse imposto temos as taxas de cartório.
Existe diferença entre escritura e registro?
Sim, existe! A escritura informa o processo de compra e venda, já o registro informa a transferência de titularidade daquele imóvel.
Podemos resumir todo o processo em 3 etapas: A assinatura do contrato, lavratura da escritura no Cartório de Notas e por último o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
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