Essa é uma grande dúvida dos alunos na hora de regularizar um imóvel, devo fazer a incorporação ou a instituição de condomínio? Qual devo fazer primeiro? Leia esse artigo e tire suas dúvidas sobre o tema.
Bom é bem simples essa diferença, quando se faz um empreendimento com unidades autônomas você precisará fazer a duas. Mas, vou explicar rapidamente o que significa cada um deles para você entender melhor.
Incorporação imobiliária:
Considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas.
O empresário responsável que tem a iniciativa do empreendimento é o incorporador que pode ser uma pessoa física ou jurídica, comerciante ou não, que embora não efetuando a construção, compromisse ou efetive a venda de frações ideais de terreno objetivando a vinculação de tais frações a unidades autônomas, em edificações a serem construídas ou em construção sob regime condominial, ou que meramente aceite propostas para efetivação de tais transações, coordenando e levando a termo a incorporação e responsabilizando-se, conforme o caso, pela entrega, a certo prazo, preço e determinadas condições, das obras concluídas.
Para que o empreendimento tenha sucesso é necessário que as unidades sejam comercializadas e para isso o responsável deve depositar toda a documentação exigida no Registro de Imóveis para demonstrar a legalidade e a certeza de que todas as obrigações foram cumpridas por parte do incorporador. Sem o registro da incorporação não será possível comercializar as unidades do empreendimento.
Instituição de condomínio
As edificações ou conjuntos de edificações, de um ou mais pavimentos, construídos sob a forma de unidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou não-residenciais, poderão ser alienados, no todo ou em parte, objetivamente considerados, e constituirá, cada unidade, propriedade autônoma sujeita às limitações desta lei.
CONDOMÍNIO EDILÍCIO
Quando há, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos.
Ele determina por exemplo:
A discriminação e individualização das unidades de propriedade exclusiva, estremadas uma das outras e das partes comuns;
A determinação da fração ideal atribuída a cada unidade, relativamente ao terreno e partes comuns;
O fim a que as unidades se destinam.
Não vou entrar a fundo sobre o que a instituição de condomínio, pois temos um vídeo exclusivo sobre o tema, se você quiser aprender mais é só o assistir abaixo. Temos uma playlist de aulas sobre regularização de imóveis, assista também!
Qual a diferença entre incorporação e instituição de condomínio?
A incorporação imobiliária de um edifício fará com que ele possa ser comercializado. Já a instituição de condomínio fará a formalização do condomínio em si.
Exemplo:
Há um terreno de 600 m² em São Paulo-SP. A incorporadora X deseja construir um edifício com 15 pavimentos, totalizando 30 apartamentos (unidades autônomas). Para isso deve fazer o registro de incorporação. Após o registro pode ser feito o lançamento do empreendimento e início das “vendas na planta”. Assim que a obra é finalizada se deve fazer a instituição de condomínio.
Quer aprender mais sobre Regularização de Imóveis?
Aprenda tudo o que você precisa para trabalhar com regularizações de imóveis através do nosso Curso Regularização de Imóveis. Com ele você terá à sua disposição um conteúdo aprofundado sobre regularização com mais de 100 aulas e 11 módulos, que são: COMO COMEÇAR A TRABALHAR COM REGULARIZAÇÕES, OBRA REGULAR DA PREFEITURA AO CARTÓRIO, DESMEMBRAMENTO, REMEMBRAMENTO, USUCAPIÃO, INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO, RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO, RETIFICAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA, APROVAÇÃO DE PROJETO NA PREFEITURA, NOÇÕES BÁSICAS DE LOTEAMENTO E EMBARGO DE OBRAS.
Conta ainda com materiais complementares como projetos, laudos, memoriais descritivos, planilhas e outros.
🟢 Acesse nosso site para ter mais informações e garanta sua vaga para a próxima turma: https://facilitandoaengenharia.com.br/curso-regularizacao-de-imoveis/
Gostou desse artigo?
Da mesma forma que ele te ajudou, poderá ajudar outras pessoas. Por isso, compartilhe em suas redes sociais ou com seus amigos! Copie e cole o link a seguir:
#CompartilheConhecimento
Obrigado por ler! Forte Abraço
Att,
Eng. Civil Rodolfo Marques
ARTIGOS RELACIONADOS:
Como regularizar um imóvel já construído? Veja o passo a passo!
Diferença entre escritura pública e escritura particular
Tenho apenas contrato de compra e venda, posso regularizar o imóvel?