O que é o Desmembramento?
Considera-se desmembramento a subdivisão de glebas em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, na modificação ou na ampliação dos existentes.
Outra explicação para você entender melhor. O desmembramento é a transformação de uma única matrícula em 2 ou mais. Transformar 1 lote em 2 ou mais.
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Olá, tudo bem? Meu nome é Rodolfo Marques (@eng.rodolfo.marques) sou Engenheiro Civil. Especialista em Estruturas e MBA em Gestão de Projetos. Então, vamos continuar respondendo mais algumas perguntas…
O que é a gleba?
É a porção de terra que ainda não foi objeto de parcelamento.
SISTEMA VIÁRIO – conjunto de logradouros públicos e vias, destinado a proporcionar acesso aos lotes e terrenos urbanos e a atender à circulação de pessoas e veículos.
LOGRADOURO – área destinada ao uso e trânsito públicos
Definição de um lote?
É a porção de terreno parcelado, com frente para via pública e destinado a receber edificação, servido por infraestrutura básica, cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo Plano Diretor para a zona em que se situe.
INFRA-ESTRUTURA BÁSICA – equipamentos urbanos destinados a atender à circulação de pessoas e veículos, assim como a proporcionar aos lotes e áreas urbanas o escoamento das águas pluviais, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, iluminação pública, energia elétrica pública e domiciliar.
Diferença entre desmembramento x desdobro
O desdobro é como se fosse uma subdivisão do desmembramento. Porém, em muitos códigos de obras usam apenas o desmembramento para englobar os dois. Ou seja, nós temos uma gleba que pode se tornar um loteamento ou desmembrar em lotes.
Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinada à edificação, que implique na abertura, no prolongamento, na modificação ou na ampliação de vias de circulação ou de logradouros públicos
Benefícios de fazer um desmembramento
Ex: O proprietário tem um lote de 600 m² e tem 2 filhos. Faz o desmembramento e já divide para os dois filhos.
- Possibilita a divisão de bens
- Valorização do imóvel
- Possibilidade de venda mais facilmente
O que temos que analisar para saber se o terreno pode ser desmembrado ou não?
Área mínima
Frente mínima
Frente para uma via existente
Projeto (proposta de desmembramento)
- PLANTA DE SITUAÇÃO ATUAL E PRETENDIDA
Projeto completo x projeto simplificado
- PROJETO SIMPLIFICADO
- NORMALMENTE FEITO EM CIDADES COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES
- EXIGE PLANTA DE SITUAÇÃO ATUAL E PLANTA DE SITUAÇÃO PRETENDIDA
- SELO (CARIMBO)
MEMORIAL DESCRITIVO – é o conjunto de informações relativas a um projeto, descrevendo as características de seus elementos constitutivos.
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Ele conta ainda com materiais complementares como: projetos, laudos, memorias descritivos, planilhas e outros arquivos. Todos esses módulos contam com exemplos práticos que vão te ajudar a entender melhor como elaborar esses tipos de regularização.
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PARCELAMENTOS IRREGULARES
Art. 42 – São irregulares os parcelamentos:
I. não aprovados;
II. aprovados e não registrados;
III. registrados e não executados no prazo legal;
IV. registrados e não executados de acordo com o projeto aprovado. Parágrafo único – A não execução do projeto aprovado no prazo constante do cronograma de execução implicará na caducidade da aprovação.
Prazos
- A PREFEITURA TEM UM PRAZO PARA APROVAÇÃO (NORMALMENTE 90 DIAS)
- Licenciado se for o caso, e aprovado, o projeto de desmembramento deverá ser protocolado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, pelo interessado, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do decreto de aprovação, sob pena de caducidade da aprovação.
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