Nessa segunda aula respondendo dúvidas frequentes sobre regularização de imóveis, teremos as seguintes perguntas respondidas: Caso o cartório não tenha matrícula do lote. Como regularizar o imóvel? Como conseguir assinatura dos confrontantes de um condomínio? A apresentação da planta e memorial descritivo do imóvel em processo de usucapião é obrigatória? O que é o RIV e EIV? Como regularizar um imóvel de posse? O que fazer quando um terreno não tem matrícula? Como ter a matrícula de um terreno? Qual documento substitui a matrícula do imóvel? Qual a diferença entre escritura e matrícula de um imóvel? O que é adjudicação compulsória?
Olá, tudo bem? Meu nome é Rodolfo Marques sou Engenheiro Civil. Especialista em Estruturas e MBA em Gestão de Projetos. Então vamos continuar…
Caso o cartório não tenha matrícula do lote. Como regularizar o imóvel?
Através da REURB pode ser possível regularizar núcleos urbanos informais, dando aos seus proprietários as matrículas de seus imóveis.
Se você deseja aprender mais sobre REURB, veja O que é a Regularização Fundiária Urbana?
Como conseguir assinatura dos confrontantes de um condomínio?
Sempre que o confrontante for um condomínio, o responsável será o síndico.
A apresentação da planta e memorial descritivo do imóvel em processo de usucapião é obrigatória?
Segundo o art 4° do provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça, será dispensada a apresentação da planta e memorial descritivo do imóvel usucapiendo quando se tratar de unidade autônoma de condomínio edilício, bastando que o requerimento faça menção à descrição constante da respectiva matrícula. É possível obter a dispensa da notificação dos proprietários de confinantes mediante termo de anuência do síndico. Entre em contato com o(a) advogado(a) que está auxiliando nesse processo de usucapião para elaborar essa documentação.
Prefere aprender em vídeo? Assista ao vídeo que postamos no nosso canal do YouTube falando sobre esse tema. Além disso, se inscreva no canal do Facilitando a Engenharia:
O que é o RIV e EIV?
(RIV) é o Relatório de impacto de vizinhança. É um instrumento de análise para subsidiar o licenciamento de empreendimentos ou atividades, públicas ou privadas, que na sua instalação ou operação possam causar impactos ao meio ambiente, sistema viário, entorno ou à comunidade de forma geral, no âmbito do Município”
Já o EIV é o estudo de impactos de vizinhança.
Como regularizar um imóvel de posse?
Se houver uma escritura de posse ou instrumento particular de posse, é possível regularizar o imóvel através da Ação de Usucapião.
O que fazer quando um terreno não tem matrícula?
Na ausência de uma transcrição e/ou matrícula, será necessário ingressar com processo para regularizar o imóvel. Provavelmente o instrumento mais adequado será a ação de usucapião.
Se você deseja aprender mais sobre Usucapião, veja O que é a USUCAPIÃO?
Como ter a matrícula de um terreno?
Basta solicitar essa certidão de matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis. Será necessário pagar uma taxa para sua emissão. Essa matrícula atualizada de imóvel terá validade de 30 dias.
Qual documento substitui a matrícula do imóvel?
Nenhum.
Qual a diferença entre escritura e matrícula de um imóvel?
A Escritura de um imóvel é o documento é retirado no Cartório de Notas, onde é declarado à compra e venda do imóvel. Já a matrícula de imóvel é retirada no Cartório de Registro de Imóveis e guarda todo o histórico e as informações de registro relevantes do imóvel.
Se você deseja aprender mais sobre o processo de regularização, veja Como fazer a regularização de um imóvel.
O que é adjudicação compulsória?
Adjudicação compulsória é o procedimento que permite a transferência de um imóvel para o nome do comprador por cartório, caso o vendedor não cumpra com suas obrigações contratuais, de forma extrajudicial, sem a necessidade de acionar a Justiça. As regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial estão definidas no Provimento n. 150/2023.
Quer aprender mais sobre Regularização de Imóveis?
🟢 Acesse nosso site para ter mais informações e garanta sua vaga para a próxima turma: https://facilitandoaengenharia.com.br/curso-regularizacao-de-imoveis/